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Beneficiários finais: por que a transparência é essencial para a governança eficaz da pesca
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A responsabilização começa com saber quem detém a propriedade e o controle sobre embarcações de pesca
A indústria da pesca comercial gera 141 bilhões de dólares por ano, mas estruturas de propriedade obscuras dificultam identificar quem se beneficia dessas atividades, favorecendo a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês)e prejudicando economias, ecossistemas e comunidades costeiras.
O que são beneficiários finais?
Os beneficiários finais (UBOs, na sigla em inglês) são as pessoas que, em última instância, controlam ou lucram com as atividades de uma embarcação, muitas vezes operando por trás de uma ou mais empresas, mesmo que não constem como seus proprietários legais ou registrados. Na pesca, a propriedade pode ser complexa, dificultando a responsabilização. Essa complexidade se reflete nos seguintes aspectos:
- As embarcações podem ser de propriedade de residentes de um país, registradas em outro e operar nas águas de um terceiro.
- As licenças nem sempre estão vinculadas a uma embarcação específica e podem ser sublicenciadas a terceiros que operam sob suas ordens.
- Uma complexa rede de jurisdições possibilita que operadores, proprietários e tripulantes se espalhem por vários países e transitem por Estados que ajudem a ocultar a propriedade e o controle financeiro reais de uma embarcação.
Por que os beneficiários finais são importantes na gestão da pesca?
É fundamental coletar e compartilhar dados sobre os beneficiários finais, não apenas para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e melhorar a governança dos oceanos, mas também para entender quem realmente controla a capacidade de pesca, a concessão de direitos de acesso e a forma como os sistemas de gestão pesqueira influenciam a concentração da propriedade e a responsabilização em todo o setor. A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada geralmente se organiza em escala industrial e é impulsionada principalmente pelo lucro.
Embora capitães e tripulantes sejam os atores mais visíveis sujeitos à fiscalização e punições por esse tipo de pesca, quem realmente lucra pode se esconder atrás de estruturas empresariais obscuras para escapar de multas. Revelar quem controla
e se beneficia das atividades, além das tripulações ou proprietários registrados, ajuda a garantir responsabilização pelas decisões relativas à embarcação.
A transparência das informações sobre beneficiários finais já é amplamente adotada em outros setores, por exemplo, nas indústrias extrativas de petróleo, gás e mineração, como uma ferramenta eficaz para combater a corrupção e os fluxos financeiros ilícitos. Aplicar os mesmos princípios à pesca:
- Faria com que os infratores tivessem mais dificuldade de burlar punições.
- Fortaleceria as decisões de licenciamento e autorização de pesca baseadas em risco.
- Identificaria indivíduos ou grupos de indivíduos que praticam atividades ilegais.
- Ajudaria a prevenir a concentração de mercado que ocorre por meio do controle oculto de múltiplas cotas de pesca através de diferentes empresas e embarcações.
A coleta e o compartilhamento de informações sobre beneficiários finais, em conformidade com as normas de proteção de dados e confidencialidade, ajudam a eliminar as brechas que permitem que operadores ilegais se escondam detrás de estruturas empresariais complexas e continuem operando em diferentes jurisdições.
Importantes indicadores de beneficiários finais ocultos:
- Uso de estruturas empresariais que possibilitam a falta de transparência, como empresas fictícias, joint ventures, empresas de fachada ou entidades offshore.
- Mecanismos complexos de propriedade e controle, como joint ventures e propriedade acionária em camadas.
- Sinais de comportamentos de risco, incluindo mudanças frequentes de bandeira e alterações no registro de embarcações.
Ações a ser implementadas
Fortalecer as políticas: Exigir a coleta e a publicação de dados sobre beneficiários finais como condição para o registro e o licenciamento de embarcações, garantindo que as normas de confidencialidade não sejam usadas indevidamente para proteger operadores inescrupulosos. Certificar-se de que os dados sejam sólidos o suficiente para uso em sistemas automatizados e análises em nível de embarcação individual.
Exigir transparência e interoperabilidade dos dados sobre beneficiários finais: Divulgar publicamente esses dados por meio de bancos de dados nacionais, regionais e globais, incluindo o Registro Global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e garantir que sejam coletados em formatos interoperáveis.
Intensificar a cooperação internacional: Desenvolver capacidades por meio da cooperação e do compartilhamento de conhecimentos e promover a transparência da UBO em fóruns internacionais com o apoio da FAO e de organizações regionais de gestão da pesca.
É hora de garantir que os governos consigam coletar, publicar e usar dados sobre beneficiários finais para fortalecer o licenciamento, a fiscalização e o cumprimento das leis.
